Lei
31/01/2012 14:54:29
Projeto proíbe escolas de cobrar taxa de matrícula antecipada
A lei permite a apresentação de planos de pagamento alternativos, desde que não excedam ao valor total anual ou semestral.
08/12/2011 18:41:59
Liberação de álcool em estádios causa polêmica entre os deputados
Durante audiência com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, parlamentares se dividiram diante da decisão do relator da Lei Geral da Copa de liberar bebidas alcoólicas nos jogos.
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31/01/2012 14:54:29 - Projeto proíbe escolas de cobrar taxa de matrícula antecipada
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